Descubra os direitos do trabalhador em caso de acidente de trabalho e saiba como proceder para garantir auxílio, estabilidade e indenizações.
Acidente de Trabalho: Quais São os Direitos do Trabalhador e Como Proceder
Acidentes de trabalho são situações inesperadas que podem causar lesões físicas, traumas emocionais ou incapacidades temporárias e permanentes durante a jornada laboral. No Brasil, a legislação garante diversos direitos ao trabalhador acidentado, sendo essencial conhecê-los para garantir o acesso ao que lhe é de direito.
Neste artigo, você vai entender o que é considerado acidente de trabalho, quais são os principais direitos do trabalhador, e o que fazer caso ocorra esse tipo de situação.
O Que É Considerado Acidente de Trabalho?
Segundo o artigo 19 da Lei nº 8.213/1991, acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício da atividade profissional e que cause lesão corporal, distúrbio funcional, incapacidade temporária ou permanente, ou até mesmo a morte.
Também se incluem como acidentes:
- Doenças ocupacionais (decorrentes da função ou do ambiente);
- Acidentes de trajeto (entre residência e local de trabalho);
- Agravos psicológicos causados pelo ambiente de trabalho.
Principais Direitos do Trabalhador Acidentado
📄 1. Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
A empresa é obrigada a emitir a CAT imediatamente após o acidente e encaminhá-la ao INSS. Caso se recuse, o próprio trabalhador, seus dependentes ou sindicato podem fazer a emissão.
💰 2. Auxílio-Doença Acidentário
Se o afastamento for superior a 15 dias, o trabalhador passa a receber o auxílio-doença acidentário (B91), pago pelo INSS a partir do 16º dia. Esse benefício:
- Não reduz o tempo de contribuição;
- Garante recolhimento do FGTS durante o afastamento;
- Não exige carência mínima para concessão.
✅ 3. Estabilidade Provisória
Após o retorno ao trabalho, o empregado tem direito a uma estabilidade de 12 meses, não podendo ser demitido sem justa causa. Essa regra protege o trabalhador enquanto ele se recupera.
💵 4. Indenização por Danos Materiais
O acidentado pode buscar indenização por gastos com medicamentos, cirurgias, transporte, fisioterapia, entre outros custos diretos, mesmo que a empresa siga normas de segurança, desde que haja nexo entre acidente e trabalho.
⚖️ 5. Danos Morais e Psicológicos
Se o acidente gerou abalo emocional, sofrimento psíquico ou humilhação, é possível acionar a Justiça para pleitear indenização por danos morais.
🧑🦽 6. Indenização por Danos Estéticos
Em casos de cicatrizes, deformidades ou sequelas visíveis, o trabalhador pode solicitar indenização por danos estéticos, independentemente da existência de prejuízo funcional.
Como Proceder em Caso de Acidente de Trabalho
- Busque atendimento médico imediato:
A saúde vem em primeiro lugar. A empresa deve oferecer suporte e primeiros socorros. - Solicite a emissão da CAT:
Obrigatória para iniciar os trâmites com o INSS. - Registre tudo:
Fotos, prontuários, relatórios médicos e testemunhas ajudam na comprovação do ocorrido. - Procure um advogado trabalhista especializado:
O apoio jurídico é essencial para garantir todos os direitos em caso de acidente de trabalho, incluindo estabilidade e indenizações.
Considerações Finais
Entender seus direitos após um acidente de trabalho é essencial para garantir proteção, segurança financeira e dignidade no processo de recuperação. A legislação brasileira oferece suporte, mas é necessário estar informado e agir corretamente desde o primeiro momento.
Se você ou alguém próximo passou por essa situação, procure orientação jurídica especializada e assegure cada um dos direitos previstos por lei.
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